POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ABRANIMA

Este documento é a Política de Privacidade da plataforma digital Abranima (“Plataforma”), de titularidade da ABRANIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANIMAÇÃO, empresa com sede na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 17º andar, Cj. 1708, Jardim Paulista, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.005.665/0001-84 (“Abranima”, “Associação” ou “nós”), responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Essa Política de Privacidade descreve como seus dados pessoais são coletados e utilizados quando você acessa a Plataforma através do nosso site, seja como público em geral (os “usuários visitantes”) ou como nosso associado (os “usuários associados”), em conjunto denominados indistintamente “usuários(s)” ou “você(s)”.

Caso você tenha qualquer dúvida, ou precise contatar a Abranima para tratar de questões relacionadas à Privacidade e/ou Proteção de Dados, você pode encaminhar um e-mail para <inserir>.

1. INTRODUÇÃO

O seu direito de usar a Plataforma e acessar o conteúdo está sujeito ao seu aceite e cumprimento de todos os termos e condições aqui previstos, bem como daqueles previstos nos Termos de Uso.

Assim, antes de utilizar, ou mesmo acessar nosso conteúdo, você deve verificar esta Política de Privacidade e os Termos de Uso.

Vocês podem criar a opção de aceite parcial de cookies por exemplo

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Caso você esteja de acordo com os Termos de Uso e a presente Política de Privacidade, você automaticamente nos autoriza a coletar as informações inseridas no momento do cadastro como usuário associado e/ou, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do endereço IP utilizado com data e hora da conexão, entre outras.

Dessa forma, o tratamento de dados ocorre com as: (1) informações fornecidas pelo usuário; e (2) informações coletadas automaticamente.

(1) Informações fornecidas pelo usuário: Coletamos todas as informações inseridas pelo usuário nas páginas, tais como nome completo, e-mail, entre outros. Faremos uso de tais informações para fins de contato da associação com seus associados, divulgação de eventos e informações aos usuários interessados, envio de documentação de interesse dos associados, entre outras finalidades relacionadas ao objeto estatutário da entidade.

(2) Informações coletadas automaticamente: Coletamos uma série de informações de todos os usuários de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas. Para tal coleta, faremos uso de algumas tecnologias, como cookies e pixel que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário nas páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

3. FINALIDADE E FORMA DE USO DOS DADOS PESSOAIS

A Abranima poderá utilizar os seus dados para:

• fornecer acesso à Plataforma e ao conteúdo, evitando problemas e garantindo o seu pleno funcionamento;
• nos casos em que o acesso se torne necessário para a verificação do cumprimento dos Termos de Uso, desta Política de Privacidade ou da legislação aplicável;
• enviar comunicações de marketing e/ou publicidade, inclusive mailing para os cadastrados nessa funcionalidade/
• comunicar-se com você para assuntos relacionados com a Abranima, a Plataforma e os conteúdos;
• assegurar direitos da Abranima e de seus usuários;
• adoção de medidas necessárias para coibir condutas abusivas e fraudes;
• auxiliar os usuários em quaisquer solicitações de ajuda legitimamente formuladas;
• quando necessários para viabilizar investigações e cumprimento de decisões promovidas por autoridades administrativas ou judiciais competentes sobre suspeitas de abusos, fraudes ou desrespeito à legislação aplicável;
• exercer as obrigações contratuais e legais referentes ao uso da Plataforma, incluindo manutenção da segurança;
• verificar hábitos de navegação e criar relatórios de uso interno para melhoria da Plataforma e produção de indicadores e avaliação de estatísticas relacionadas à Plataforma;
• fornecimento de conteúdos personalizados; e
• gerenciamento de relacionamento com os usuários.

Quaisquer dados pessoais utilizados para realizar análises e criar relatórios referentes a perfis de navegação, preferências, informações demográficas e outras estatísticas, serão anonimizados previamente ao desenvolvimento de tais atividades.

Não serão tratados de qualquer maneira dados pessoais sensíveis de quaisquer pessoas que acessarem, pesquisarem, ou mesmo entrarem em contato com a Abranima.

4. COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS

A Abranima poderá divulgar seus dados para fins específicos a terceiros, conforme abaixo descrito:

• Pleno funcionamento e fornecimento da Plataforma e/ou dos conteúdos: Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros contratados pela Abranima, quando necessário para a execução das atividades essenciais ao funcionamento da Plataforma e ao cumprimento das finalidades aqui descritas. Por exemplo, em caso de serviços de hospedagem de dados, envio de e-mails, manutenção técnica, soluções de pagamento, gestão de relacionamento com associados, entre outros.
• Cumprimento de obrigações legais: Na hipótese de ser necessária a divulgação dos seus dados quando for exigido por alguma norma, ou por uma ordem proferida por uma autoridade competente, como agencias governamentais, polícia, Poder Judiciário, entre outros.
• Fornecedores autorizados: A Abranima poderá compartilhar os seus dados com fornecedores específicos e previamente contratados e autorizados pela Abranima para manutenção da Plataforma e dos conteúdos, por exemplo, assistência técnica, serviços de e-mail, realização de ações de marketing e publicidade, serviços jurídicos e contábeis, entre outros.
• Outros compartilhamentos: A Abranima poderá ainda publicizar dados e estatísticas sobre a Associação. Quando da realização desta atividade, os dados serão anonimizados previamente, de forma a não existir qualquer compartilhamento de dados pessoais de qualquer usuário da Plataforma.

No presente momento não ocorrerá qualquer transferência internacional de dados. Na hipótese de ser necessária a realização deste procedimento, ele será realizado nos termos do quanto previsto nesta Política de Privacidade e conforme a legislação aplicável.

5. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Abranima manterá em seus registros os dados pessoais somente pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades e usos previstos nesta Política de Privacidade, ou o cumprimento de uma obrigação legal, contratual ou regulatória.

Por tal motivo, o tempo de permanência de um dado pessoal, ainda que de uma mesma pessoa, poderá variar de acordo com a sua necessidade, seja da Abranima ou para cumprir com alguma obrigação legal, contratual ou regulatória, respeitando, assim, o “ciclo de vida dos dados pessoais” (todas as fases do tratamento de dados dentro de uma instituição, de sua coleta à exclusão).

Por exemplo, caso um usuário deseje encerrar sua conta, a Abranima realizará a pronta exclusão dos dados pessoais do usuário, mantendo apenas aqueles indispensáveis para o cumprimento de obrigações legais. Sendo certo, que os referidos dados estarão com acesso restrito – sendo permitido apenas àqueles responsáveis pelo cumprimento de obrigações legais – durante este período até a sua exclusão definitiva.

6. SEUS DIREITOS

Nós asseguramos os seus direitos de titular de dados pessoais, conforme a legislação brasileira aplicável, a saber:

1. Acesso e confirmação dos dados: Você poderá consultar e realizar a gestão dos seus dados pessoais a qualquer momento ao acessar os dados de usuário em nosso site. Basta apertar na ferramenta ‘Minha Conta’ em qualquer página. Você poderá, inclusive, alterar e/ou remover seus dados, sendo responsável por qualquer alteração ou exclusão de dados que afete o bom funcionamento da Plataforma ou o oferecimento dos conteúdos pela Abranima.
2. Correção: Você poderá, a qualquer tempo, atualizar, retificar, corrigir ou alterar seus dados pessoais. Para isso, basta acessar, diretamente, a ferramenta ‘’ localizada na sua área de usuário e efetuar a alteração desejada.
3. Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação: Você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação. Nesses casos, a Abranima fará uma análise e, se for o caso, cumprirá com a solicitação.
4. Exclusão do Cadastro e Revogação do Consentimento: Você poderá solicitar a exclusão do cadastro realizado na Plataforma e/ou revogar o consentimento do uso dos seus dados. Isso será feito pelo cancelamento da conta. Nesse caso, é possível que alguns dados pessoais permaneçam armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos direitos e legítimo interesse da Abranima. Também é possível o descadastramento dos seus dados pessoais para o envio de quaisquer divulgações de marketing e/ou publicidade, sem que seja realizada a exclusão do seu perfil. Neste caso, você somente receberá comunicações oficiais necessárias para a devida utilização da Plataforma.
5. Portabilidade: Você poderá solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços em formato interoperável, como um arquivo .txt, quando possível e se aplicável às funcionalidades oferecidas.

Todas as solicitações elencadas acima serão tratadas de forma gratuita e submetidas a uma avaliação prévia da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o atendimento das solicitações.

Nos casos de solicitação para a exclusão dos seus dados pessoais, você está ciente de que também renunciará a certos acessos da Abranima, nos quais o tratamento de dados é requisito para a sua disponibilização. Como a Abranima coletará dados pessoais absolutamente necessários para o funcionamento da Plataforma, as consequências na sua recusa em consentir com o uso de algum dos seus dados pessoais poderá ser a impossibilidade de lhe fornecer o acesso à Plataforma e aos conteúdos. A efetivação da exclusão e/ou do cancelamento de seu cadastro levará 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação e seus dados pessoais serão eliminados no mesmo prazo.

Quaisquer informações e relatórios disponibilizados a você sempre observarão o limite máximo admitido na legislação aplicável, quando necessário para a preservação de segredos de negócio da Abranima, de seus parceiros ou de terceiros, nos reservando o direito de não disponibilizar tais informações ou relatórios quando eles resultarem em violação a segredo de negócio e informação confidencial.

Caso você tenha qualquer dúvida, precise contatar a Abranima por problemas, hipóteses não previstas no botão ‘Minha Conta’, ou precise tratar de outras questões relacionadas à Privacidade e/ou Proteção de Dados, você poderá encaminhar um e-mail para:

Nome: <inserir>

E-mail: <inserir>.

Confirmar.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Abranima conta com medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança voltadas para a proteção dos dados pessoais dos usuários, atuando de acordo com as normas de segurança da informação aplicáveis ao tipo de atividade realizada. Tais medidas de segurança representam esforços adequadamente esperados da Abranima para proteger os seus dados e poderão ser revisadas, retificadas ou aprimoradas a qualquer tempo.

Apesar de atuarmos de boa-fé para armazenar os seus dados de maneira segura, não podemos garantir total segurança e que esses dados estarão completamente protegidos contra perda, uso indevido e/ou alteração realizada por terceiros alheios à Abranima. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento, por isso, precisamos da ajuda dos usuários para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Assim, recomendamos que você adote as devidas cautelas com relação à sua conta, incluindo:

• Não compartilhar as informações de acesso da sua conta;
• Utilizar exclusivamente nosso site oficial, preferencialmente em browsers confiáveis, para acessar a Plataforma;
• Evitar o acesso a soluções de procedência duvidosa e o fornecimento de informações para plataformas não verificadas.

A Abranima não será responsável por qualquer dano sofrido por você causado por condutas de terceiros, que não foram motivadas pela Abranima, direta ou indiretamente.     

8. DÚVIDAS E CONTATO COM A ABRANIMA

Caso você tenha qualquer dúvida, ou precise contatar a Abranima para tratar de questões relacionadas à Privacidade e/ou Proteção de Dados, você pode encaminhar um e-mail para:

Nome: <inserir>

E-mail: <inserir>.

9. ATUALIZAÇÕES

A Abranima poderá atualizar periodicamente essa Política de Privacidade para atender potenciais mudanças na legislação e com a intenção de refletir modificações em nossas práticas, valores e/ou por outras razões operacionais.

Notificaremos você sobre essas alterações por e-mail, no último endereço de e-mail que você nos forneceu, assim como a nova redação constará em nossos sites e aplicativos. Eventuais alterações não relevantes, como correção gramatical, não serão informadas aos usuários.

Se você continuar a utilizar a Plataforma após o recebimento da notificação da alteração desta Política de Privacidade, nós consideraremos que você aceitou as modificações e está de acordo com a nova redação proposta. Caso você não concorde, ou se, em algum momento posterior, você deixe de concordar com qualquer parte da versão vigente da nossa Política de Privacidade, você deve nos informar para procedermos a imediata interrupção da sua autorização para usar a Plataforma, encerrando, imediatamente também, o acesso e/ou disponibilidade a quaisquer dos nossos conteúdos.

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política de Privacidade, por qualquer usuário, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

A presente Política de Privacidade é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito desta Política de Privacidade serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Os usuários, ao acessar nossa Plataforma, consentem, expressamente, com a competência desse juízo e renunciam, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: <inserir data>.

 

TERMOS DE USO

 

Olá! Estes são os Termos de Uso (“Termos”) da plataforma digital (“Plataforma” ou “site”) da ABRANIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANIMAÇÃO, empresa com sede na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 17º andar, Cj. 1708, Jardim Paulista, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.005.665/0001-84 (“Abranima”, “Associação” ou “nós”).

Nossa Plataforma pode ser acessada pelo site www.abranima.com e oferece conteúdo tanto para o público em geral (os “usuários visitantes”) como para nossos Associados (os “usuários associados”), em conjunto denominados indistintamente “usuários” ou “você(s)”.  

Estes Termos servem para regularizar a utilização da Plataforma e de seu catálogo, conteúdos, funcionalidades e eventuais serviços ofertados pela Abranima (“conteúdo”).

Para navegar e acessar nosso conteúdo, você deve estar de acordo com estes Termos. Assim, ao utilizar nossa Plataforma, você declara e concorda que leu, compreendeu e está de acordo com as previsões aqui descritas.

1. Apresentação da Plataforma

• Conteúdo: A Plataforma disponibiliza conteúdos diversos que estão em constante atualização e são acessíveis a todos os usuários Através de login na “Área dos Associados” da Plataforma, o usuário associado também poderá acessar: (i) documentos e atas de reuniões anteriores da Associação; (ii) comunicados importantes e informes internos da Associação; (iii) o estatuto e regulamentos atualizados da Associação; (iv) relatórios e resultados de pesquisas da Associação; além de (v) outros conteúdos informativos e materiais de apoio.

• Acesso ao Conteúdo: O conteúdo de livre acesso da Plataforma poderá ser consultado gratuitamente por todos os usuários. Já o conteúdo de acesso restrito estará disponível aos usuários associados à Abranima que possuam conta, login e senha ativos em nossos cadastros.

• Condições para acessar a plataforma: Para acessar a Plataforma, todos os usuários devem: (1) ter 18 (dezoito) anos ou ter o consentimento dos responsáveis se menor de idade; (2) ter capacidade civil para aceitar os Termos; (3) ter acesso à internet e dispositivo adequado para o funcionamento da Plataforma.

2.      Conta de Usuário Associado

2.1. Veracidade e Atualização das Informações do Usuário Associado. O usuário associado confirma que todas as informações passadas no momento da criação da conta enviadas à Associação são verdadeiras, precisas e completas, e concordam em mantê-las devidamente atualizadas durante todo o tempo de uso da Plataforma. A conta deve ser criado por representante legal ou pessoa com poderes para tanto.

2.2. Login e Senha. O login e a senha criados pelo usuário associado são pessoais e intransferíveis. Tais informações não devem ser repassadas para outra pessoa, mesmo que temporariamente. Para evitar que terceiros não autorizados acessem a sua conta, poderemos identificar e tomar as medidas cabíveis na hipótese de usos simultâneos dos seus dados de login e senha, ou seja, a utilização do perfil de usuário por mais de um dispositivo ao mesmo tempo. Na hipótese de suspeita de uso não autorizado do seu perfil de usuário, por qualquer motivo, a Abranima poderá bloquear e/ou suspender temporariamente o acesso à sua conta para a apuração do ocorrido.

2.3. Responsabilidade. O usuário associado é responsável por todas as informações incluídas no seu cadastro e por todas as suas atividades na conta Abranima. Caso outras pessoas dentro da sua instituição acessem sua conta, você concorda que esses indivíduos estão agindo em seu nome e que você estará sujeito às alterações que eles fizerem na conta, incluindo, sem restrição, às eventuais penalidades cabíveis em caso de descumprimento de quaisquer previsões destes Termos.

2.4. Perda de Acesso ao seu Perfil. Na hipótese de perda do seu acesso, por qualquer motivo, ou ainda se existir qualquer dúvida sobre um possível acesso não autorizado em sua conta de usuário associado, realize imediatamente a troca da sua senha e demais dados de acesso à Plataforma. A Abranima pode te auxiliar a recuperar a sua conta. Caso a Abranima perceba qualquer atividade suspeita em sua conta de usuário, ela poderá encaminhar uma notificação pedindo a alteração dos seus dados de acesso.

2.5. Alteração dos Dados Pessoais. O usuário associado poderá atualizar e alterar a qualquer momento seus dados na Plataforma, desde que respeite sempre a veracidade e mantenha seus dados atualizados. Para alterar os seus dados, basta acessar a Plataforma e acessar as informações do seu perfil pessoal.

2.6. Cancelamento e Suspensão. A Abranima poderá cancelar ou suspender a sua conta de usuário associado, tanto para protegê-lo, quanto para aplicar penalidades previstas nestes Termos. A Abranima e/ou nossos parceiros poderão realizar esse procedimento sempre que houver suspeita de uso da sua conta por terceiros não autorizados, falsidade ideológica, quaisquer outras atividades fraudulentas, ou contrárias ao presente instrumento.

2.7. Comunicações. O usuário associado concorda que a Abranima poderá fazer comunicações referentes à sua conta, inclusive sobre o uso do conteúdo, o funcionamento da Plataforma, dentre outras, através do e-mail informado no cadastro. Você poderá fazer um controle de notificações e das mensagens conforme a nossa Política de Privacidade ( ).

3. Uso da Plataforma pelo Usuário

3.1. Uso Pessoal. O conteúdo disponibilizado pela Plataforma destina-se exclusivamente para uso pessoal, e não comercial.  

3.2. Conteúdos de terceiros: A Abranima disponibiliza em sua Plataforma conteúdos e materiais majoritariamente criados e produzidos pela Associação, podendo haver reprodução de materiais de terceiros, pelos quais a Abranima não se responsabiliza pela veracidade ou idoneidade.

3.3. Redirecionamento: Caso você seja redirecionado para sites de terceiros, a partir de links, banners e propagandas na Plataforma, você deverá observar os respectivos Termos de Uso e Política de Privacidade desses sites, isentando a Abranima de qualquer responsabilidade nesse sentido.

4. Funcionamento da Plataforma

4.1. Limitações. A visualização do conteúdo disponibilizado na Plataforma pode sofrer interrupções temporárias devido a dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações, incluindo as necessárias para refletir alterações nas leis relevantes e nos requisitos regulatórios. Tais interrupções não constituem de qualquer forma um descumprimento aos presentes Termos.

4.2. Modificações. A Abranima visa desenvolver e aperfeiçoar os seus conteúdos e materiais constantemente. Por esse motivo, a Abranima poderá modificar, suspender ou interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento de todo ou parte do conteúdo, incluindo funções, e recursos. Notificaremos você caso seja realizada qualquer mudança.

4.3. Conexão com a Internet. A qualidade da sua internet pode impactar diretamente na qualidade da visualização do conteúdo disponibilizado pela Plataforma. A Abranima não é responsável pela qualidade de sua conexão com a internet.

5. Proibições e Penalidades

5.1. Proibições. Você concorda em usar o conteúdo fornecido pela Abranima, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas, de acordo com os estes Termos, as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do conteúdo previstas nas mesmas.

5.2. Condutas proibidas: Exceto quando explicitamente autorizado pela Abranima, você não deve:

(i) arquivar, filmar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar dados e informações obtidas na Plataforma fora dos padrões autorizados por estes Termos, mesmo que sem finalidade comercial;

(ii) burlar, remover, alterar, desativar, degradar, bloquear, ocultar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo fornecido pela Abranima, incluindo a interface gráfica de usuário, quaisquer anúncios ou recursos publicitários, notificações de direitos autorais e marcas comerciais; 

(iii) usar qualquer robô, spider, scraper, VPN, outras formas automatizadas, inclusive inteligência artificial, ou qualquer outro meio para acessar o conteúdo fornecido pela Abranima; 

(iv) descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo conteúdo fornecido pela Abranima; 

(v) inserir qualquer código ou produto, ou manipular o conteúdo fornecido pela Abranima de qualquer forma; 

(vi) usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados; 

(vii) fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao conteúdo fornecido pela Abranima, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas, dentre outras opções possíveis;

(viii) atuar de maneira ilegítima, de maneira fraudulenta e/ou tentar realizar qualquer tipo de fraude;

(ix) realizar novo cadastro atribuído ao usuário, quando o seu cadastro anterior foi suspenso e/ou cancelado por desrespeito a estes Termos;

(x) fornecer informações falsas, ilícitas, inverídicas e/ou de terceiros sem o seu consentimento, ou, ainda, caso você se negue a nos fornecer informações essenciais para que a Abranima apure a existência de qualquer problema, fraude e/ou ilícito na sua conta, compra e/ou cadastro;

5.3. Desrespeito aos Termos de Uso. Caso um usuário associado venha a violar estes Termos ou envolver-se no uso ilegal ou fraudulento do conteúdo, a Abranima poderá cancelar e/ou restringir seu uso da Plataforma, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades legais eventualmente cabíveis, sejam elas de natureza cível ou criminal.

5.4. Indenização do usuário. Você concorda em indenizar e isentar a Abranima frente a todos e quaisquer danos, prejuízos, perdas diretas e despesas, incluindo honorários advocatícios e custas, aplicáveis à Abranima e decorrentes de/ou relacionados a:

(i)  qualquer forma de violação destes Termos;

(ii) qualquer atividade ilegal em que você se envolva por meio da utilização do conteúdo fornecido pela Abranima;

(iii) qualquer violação à lei e/ou dos direitos de terceiros, inclusive referente a Direitos Autorais, Direitos da Personalidade, especialmente honra, e aos usos indevidos de conteúdo protegido e de titularidade de terceiros.

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ABRANIMA: Conferir se faz sentido.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade Intelectual. A Plataforma e todos os seus elementos como marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio, software, código-fonte, entre outros componentes, são de titularidade da Abranima.

6.2. Uso da propriedade intelectual: Os ativos de propriedade intelectual da Abranima e o catálogo da Plataforma são disponibilizados apenas acesso, navegação e aproveitamento de suas funcionalidades pelos usuários. Você não tem qualquer direito de usar a propriedade intelectual em questão fora das finalidades expressamente autorizadas nos Termos.

7. Outras previsões diversas

7.1. Fornecimento do conteúdo. O conteúdo é fornecido “no estado em que se encontra”, estando sujeito a interrupções ou erros. Você renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos, ainda que eles sejam indiretos, morais e materiais contra a Abranima em razão de eventuais problemas.

7.2. Informações Sobre os Anúncios do Conteúdo ou Plataforma.  

7.3. Limitação da Responsabilidade. Você está de acordo que seu único e exclusivo recurso para quaisquer insatisfações com o conteúdo fornecido na Plataforma é deixar de utilizá-la e/ou efetuar o cancelamento da sua conta de usuário associado. Você concorda que a Abranima não tem qualquer obrigação e/ou responsabilidade decorrente ou relacionada a aplicativos de terceiros e/ou ao conteúdo de terceiros disponibilizado por ou em conexão com o conteúdo da Abranima.

7.4. Atendimento ao usuário. Para saber mais sobre o conteúdo da Plataforma, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta de usuário associado, fale conosco por meio da nossa página de ‘Contato’, ou encaminhe um e-mail para <inserir>.

7.5. Informações fornecidas. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos e as informações fornecidas pelo atendimento ao cliente ou outras partes dos nossos sites, estes Termos prevalecerão sobre quaisquer outras comunicações.

7.6. Permanência em vigor. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

7.7. Alterações nos Termos. A Abranima poderá alterar estes Termos periodicamente. Na hipótese de alteração, disponibilizaremos os novos Termos na Plataforma e notificaremos os usuários associados com antecedência. Caso você não queira aceitar as alterações, você poderá deixar de acessar nossa Plataforma e/ou cancelar sua conta de usuário associado antes que tais modificações entrem em vigor. Na hipótese de você continuar a utilizar a Plataforma após essas alterações, a Abranima considerará que você aceitou tais modificações.

7.8. Não Constituição de Renúncia. Qualquer falha da Abranima ou de qualquer terceiro, em aplicar estes Termos ou qualquer cláusula deste instrumento, não significará qualquer renúncia ao direito da Abranima ou do terceiro de fazê-lo/executá-lo posteriormente.

7.9. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à conta de usuário associado (por exemplo, alterações dos seus dados pessoais, atualizações de conteúdos, mensagens de confirmação ou notificações) somente em formato eletrônico, como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.

7.10. Política de Privacidade: Estes Termos devem ser lidos e interpretados conjuntamente com nossa Política de Privacidade ( ). Para acesso a nosso conteúdo, você também deverá aceitar esta Política de Privacidade.

7.11. Legislação em vigor. Estes Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca onde a matriz da empresa está registrada para dirimir quaisquer questões envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização:  .

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